1. Conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis
A Political Intelligence compromete-se a respeitar a legislação e os regulamentos aplicáveis e, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção dos dados pessoais (RGPD) e a Lei belga de 30 de julho de 2018 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
2. Compliance
A Political Intelligence implementa as ferramentas necessárias para garantir um elevado nível de conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis. Estas ferramentas são descritas em pormenor na presente política e implementadas na nossa empresa.
- Transparência: Processaremos os Dados Pessoais de forma justa. Isto significa que somos transparentes sobre a forma como processamos os Dados Pessoais e que os processamos de acordo com a legislação aplicável.
- Legalidade: Processaremos os Dados Pessoais apenas por motivos legais.
- Limitação da finalidade: Processaremos os Dados Pessoais para fins específicos e legítimos e não os processaremos de forma incompatível com esses fins, a menos que seja permitido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
- Minimização de dados: Processaremos Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e limitados ao que é necessário para atingir os objectivos para os quais os dados são processados.
- Exatidão dos dados: Tomamos as medidas adequadas para garantir que os Dados Pessoais que mantemos sobre si são exactos, completos e, quando necessário, actualizados.
- Data security: We use appropriate technical and organisational measures to protect the Personal Data that we collect and process about you.
- Retenção limitada: Mantemos os seus Dados Pessoais de uma forma que nos permite identificá-lo durante o tempo necessário para atingir os objectivos para os quais estamos a processar os seus dados e não armazenamos os seus dados por mais tempo, a menos que tenhamos de cumprir as leis aplicáveis.
3. Registo do tratamento de dados pessoais
No âmbito do seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a Political Intelligence mantém um registo pormenorizado do tratamento dos dados pessoais. Este registo inclui, nomeadamente, as seguintes operações de tratamento: Gestão de pedidos de proteção de dados, Gestão de formulários de contacto, Avaliação de colaboradores e consultores, e Mapeamento de stakeholders.
4. Gestão de direitos pessoais
A Political Intelligence utiliza um procedimento de gestão dos direitos individuais. Este procedimento dá-lhe controlo total sobre os seus dados pessoais. Através deste procedimento, pode exercer os seus direitos relativos aos seus dados pessoais, nomeadamente:
- Se pretender aceder, corrigir, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
- Além disso, em determinadas circunstâncias, conforme estipulado na legislação de proteção de dados aplicável, pode opor-se ao processamento dos seus Dados Pessoais, pedir-nos para restringir o processamento dos seus Dados Pessoais ou solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais.
- Se tivermos recolhido e processado os seus Dados Pessoais com o seu consentimento, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura. Retirar o seu consentimento não afectará a legalidade de qualquer processamento que tenhamos realizado antes da sua retirada, nem afectará o processamento dos seus Dados Pessoais realizado com base em fundamentos de processamento legais que não o consentimento.
5. Segurança dos dados pessoais
A Political Intelligence está particularmente empenhada na segurança dos seus dados pessoais. Por conseguinte, aplica medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos seus dados pessoais.
6. Subcontratantes
A Political Intelligence garante a conformidade dos seus prestadores de serviços e subcontratantes com os requisitos do RGPD.
7. Gestão da violação de dados pessoais
A Political Intelligence aplica um procedimento de gestão das violações de dados pessoais e actua de forma pró-ativa para remediar qualquer violação e atenuar os seus efeitos.
8. Acompanhamento e atualização
A Political Intelligence implementa uma estratégia de monitorização da proteção de dados para garantir que os seus dados pessoais são continuamente protegidos. Isto inclui manter-se atento aos novos regulamentos e às melhores práticas em matéria de proteção de dados e cibersegurança.
9. Formação e sensibilização dos trabalhadores/consultores
A Political Intelligence dá formação aos seus funcionários e consultores em matéria de proteção de dados pessoais. Cada colaborador e consultor recebe formação sobre os princípios fundamentais do RGPD, sobre as boas práticas em matéria de proteção de dados e sobre os procedimentos internos a seguir neste domínio.
10. Actualizações do presente aviso
Poderemos atualizar este Aviso periodicamente em resposta a alterações legais, técnicas ou comerciais. Quando actualizarmos o nosso Aviso, tomaremos as medidas adequadas para o informar, de acordo com a importância das alterações que efectuarmos. Obteremos o seu consentimento para quaisquer alterações materiais ao Aviso se e quando tal for exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.